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2 legislação(ões) encontrada(s)

Lei Complementar N° 163/2017

Publicado em 28/12/2017

ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTARES MUNICIPAIS: 008/1998, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA, 031/2004, QUE CRIA O...

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Lei Ordinária N° 2.736/2017

Publicado em 28/12/2017

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SOUSA O ART. 40, DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.118/2007 E REVOGA O ART. 11, DA LEI ORDINÁRIA Nº 2...

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