Lei Complementar N° 163/2017

ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTARES MUNICIPAIS: 008/1998, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA, 031/2004, QUE CRIA O “DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SOUSA” - DAESA E 059/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DAESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS